Na manhã desta terça-feira (01/09), representantes do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia (SINPOL/RO) estiveram reunidos com o diretor geral da Polícia Civil, delegado Jeremias Mendes de Souza, para tratar de pautas de interesse dos policiais civis e de questões estruturantes para a categoria em todo o estado.
Participaram da reunião o presidente do SINPOL/RO, Odair Ozame; o diretor jurídico, Manoel Tavares; a diretora de Aposentados e Pensionistas, Maria Auxiliadora; além de André Luiz Tiziano, que também participou das discussões e dos encaminhamentos apresentados durante o encontro.
Entre os principais assuntos tratados estiveram o início da nova turma da Academia de Polícia Civil (Acadepol), a destinação das Unidades Integradas de Segurança Pública (UNISPs) para a Polícia Civil e a necessidade de reforço do efetivo nas unidades do interior do estado.
Nova Academia de Polícia Civil representa avanço histórico para a recomposição do efetivo
Durante a reunião, o diretor geral da Polícia Civil, delegado Jeremias Mendes de Souza, confirmou o início da nova turma da Academia de Polícia Civil (Acadepol), com previsão para o dia 24 de setembro. A nova formação representa uma importante conquista para a instituição e para toda a categoria, especialmente diante da necessidade de recomposição do efetivo e do déficit de servidores enfrentado por diversas unidades, sobretudo no interior do estado.
“A nova turma da Academia é uma resposta concreta à necessidade de recompor o efetivo da Polícia Civil, com atenção especial às unidades do interior, que hoje enfrentam a maior carência de servidores.”
— delegado Jeremias Mendes de Souza, diretor geral da Polícia Civil
Conforme o procedimento adotado pela instituição, deverá ser publicado edital de relotação antes do início das atividades da Academia, possibilitando aos policiais da ativa requererem sua relotação, inclusive com mudança de município.
Neste momento, a Polícia Civil está realizando o levantamento das informações e dos dados junto às delegacias, justamente para identificar as necessidades de cada unidade e subsidiar a elaboração do edital de relotação. O SINPOL/RO também vem acompanhando esse processo de perto, inclusive por meio do SINPOL Itinerante, que tem permitido ao sindicato conhecer diretamente a realidade das delegacias e as necessidades apresentadas pelos policiais.
O sindicato acompanhará a publicação do edital e divulgará aos seus filiados todas as informações oficiais relativas aos prazos, procedimentos e demais orientações.
Uma conquista construída com articulação e compromisso
A realização dessa nova Academia merece um reconhecimento especial à atuação do diretor geral, delegado Jeremias Mendes de Souza, e do deputado estadual Ribeiro do SINPOL/RO, que, juntamente com o sindicato, estiveram diretamente envolvidos em todo o processo de articulação para viabilizar essa importante conquista para a Polícia Civil de Rondônia.
“Essas conquistas mostram que, quando o sindicato senta à mesa e trabalha junto com a administração, a categoria avança. A nova Academia e a destinação das UNISPs são fruto de muita articulação e do compromisso do SINPOL/RO com o policial civil de Rondônia.”
— Odair Ozame, presidente do SINPOL/RO
A concretização da nova turma não ocorreu de forma isolada. Foram necessárias diversas reuniões, tratativas e articulações institucionais para superar os desafios e encontrar os caminhos necessários à sua realização. O diretor geral esteve à frente dessas discussões, inclusive em tratativas junto ao Ministério Público, buscando construir uma solução capaz de atender à necessidade urgente de recomposição do efetivo.
Em Brasília, também atuou na busca de apoio e de alternativas para viabilizar os recursos necessários à formação, levando a demanda às instituições competentes. Ao longo de todo esse processo, contou com a atuação da diretora da Acadepol, Dra. Keity Mota, que esteve igualmente envolvida nas tratativas e acompanhou de perto os esforços para tornar possível a realização da nova Academia.
O resultado é fruto, portanto, de uma construção coletiva que envolveu diferentes instituições e agentes públicos, assim como o Governo do Estado, na gestão do governador Marcos Rocha, que se sensibilizou diante da necessidade de reforço do efetivo e contribuiu para que a nova Academia pudesse avançar.
Para o SINPOL/RO, essa conquista demonstra que, quando existe disposição para o diálogo, articulação institucional e compromisso com a Polícia Civil, é possível transformar uma necessidade histórica da categoria em uma resposta concreta.
A nova Academia representa a perspectiva de recomposição do efetivo, fortalecimento das delegacias, melhoria das condições de trabalho e ampliação da capacidade de atendimento à população de Rondônia.
UNISPs deverão ser destinadas à Polícia Civil
Em uma das conquistas mais relevantes do encontro, o SINPOL/RO tratou da situação das UNISPs, que hoje estão sob a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) e que, em muitas localidades, apresentam sérios problemas estruturais e de acomodação para o trabalho dos policiais. Durante a reunião, o diretor geral da Polícia Civil, delegado Jeremias Mendes de Souza, contatou o secretário da SESDEC, coronel José Hélio Cysneiros Pachá, e obteve a autorização para a destinação de todas as UNISPs do estado para a Polícia Civil. O SINPOL/RO acompanhou esse momento, e o documento que formaliza a transferência deve ser publicado nos próximos dias. É um grande avanço para a valorização das nossas unidades e das condições de trabalho, e o SINPOL/RO reconhece e parabeniza o diretor geral, delegado Jeremias Mendes, pela articulação que, por meio da Direção Geral, tornou isso possível.
A conquista também dialoga diretamente com uma das primeiras iniciativas da nova diretoria do SINPOL/RO. Em pouco menos de um trimestre de gestão, o sindicato colocou em prática o SINPOL Itinerante, projeto que tem levado a entidade para dentro das delegacias de todo o estado, permitindo um contato direto com os policiais e um levantamento detalhado da realidade de cada unidade.
Durante as visitas, estão sendo catalogadas informações sobre a estrutura física das delegacias, condições de trabalho, organização e gestão das unidades, além das principais demandas apresentadas pelos próprios policiais civis. Esse trabalho possibilitou ao SINPOL/RO construir um diagnóstico concreto da realidade enfrentada pela categoria e mapear as necessidades estruturais existentes em diferentes regiões do estado.
Mais do que ouvir as demandas, o SINPOL/RO tem buscado transformar essas informações em ações concretas. A aproximação permanente com os policiais da ativa e o conhecimento direto das condições encontradas nas unidades deram maior celeridade à discussão sobre a destinação das UNISPs, demonstrando que o sindicato está à frente das demandas da categoria e buscando soluções que valorizem o policial civil de Rondônia.
Reforço do efetivo no interior
A carência de policiais civis nas unidades do interior também esteve entre as principais pautas da reunião. A situação é agravada pelo número de servidores que atualmente se encontram em missões, impactando diretamente a composição das equipes em diversas regionais.
A necessidade de reforço do efetivo tem sido uma cobrança permanente do SINPOL/RO junto à Direção Geral da Polícia Civil, especialmente para que uma parcela significativa do efetivo formado pela nova turma da Academia seja destinada às unidades do interior, onde a carência de servidores é ainda mais evidente. Essa realidade também vem sendo constatada diretamente pelo sindicato por meio do SINPOL Itinerante.
Segundo informado pelo diretor geral, a Polícia Civil está realizando um levantamento do efetivo existente em cada unidade para identificar as necessidades de cada região. A expectativa apresentada é de que a maior parte do efetivo a ser disponibilizado pelo próximo concurso público seja direcionada às unidades do interior, fortalecendo as regionais e melhorando o atendimento à população.
“Estamos levantando o efetivo de cada unidade para direcionar a maior parte dos novos servidores às regionais do interior, sem descuidar das exigências de atendimento na capital, como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em regime de 24 horas.”
— delegado Jeremias Mendes de Souza, diretor geral da Polícia Civil
Durante a reunião, também foi esclarecida a importância de se manter parte do efetivo em Porto Velho para atender às exigências relacionadas ao Fundo Nacional de Segurança Pública, especialmente quanto ao funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em regime de 24 horas. Para o SINPOL/RO, a manutenção de uma DEAM com atendimento ininterrupto é fundamental para garantir resposta adequada às mulheres vítimas de violência, diante dos índices registrados no estado, necessidade que deve ser compatibilizada com o reforço das demais unidades, sobretudo no interior.
Reunião conjunta na regional de Rolim de Moura
Outra pauta de grande relevância tratada no encontro foi a situação da regional de Rolim de Moura. O SINPOL/RO relatou ao diretor geral as condições precárias de trabalho e de atendimento enfrentadas pelos policiais civis lotados naquela regional, colhidas diretamente com os colegas durante as visitas, entre elas o pedido de alteração no formato das escalas, além de outras demandas apresentadas pela categoria.
Sensível a essas ponderações, o diretor geral da Polícia Civil, delegado Jeremias Mendes de Souza, colocou-se à disposição para uma agenda conjunta, a ser realizada na própria regional de Rolim de Moura. Atendendo a pedido do SINPOL/RO, o encontro será realizado na Associação dos Policiais Civis de Rolim de Moura, oportunizando a presença do maior número possível de policiais e, ao mesmo tempo, fortalecendo a associação local da categoria.
A meta do SINPOL/RO, agora, é articular com a Associação dos Policiais Civis de Rolim de Moura uma data oportuna e próxima, para que a diretoria do sindicato, a Direção Geral da Polícia Civil e os policiais possam estar presentes, compreender melhor as ponderações da categoria e construir, em conjunto, um consenso que facilite a tomada de decisão e a gestão, sem conflitos.
O SINPOL/RO agradece a abertura e a sensibilidade do diretor geral para atender aos anseios e às demandas da nossa categoria.
Outros encaminhamentos
Além das pautas estruturantes, foram definidos encaminhamentos relacionados a demandas que impactam diretamente a rotina dos policiais civis. Ficou acertado o agendamento de reunião entre o diretor geral da Polícia Civil e o jurídico do SINPOL/RO para tratar da ação referente às horas extras, especialmente quanto aos procedimentos necessários à sua efetiva implantação no âmbito da Polícia Civil.
Custódia e transporte de presos são atribuição da Polícia Penal
O SINPOL/RO também tratou de tema que vem onerando indevidamente os policiais civis: a escolta e o transporte de presos da unidade policial até o estabelecimento penal. Rondônia já superou a prática mais grave, que é a permanência do preso na delegacia como se esta fosse carceragem, uma vez que o custodiado permanece na unidade apenas durante a lavratura do flagrante e, em seguida, é recolhido a unidade prisional. Ainda assim, o deslocamento do preso até o presídio continua sendo realizado por policiais civis.
Essa atividade, contudo, não é atribuição da Polícia Civil. A Constituição Federal, após a Emenda Constitucional nº 104/2019, atribuiu às Polícias Penais a segurança dos estabelecimentos penais e a custódia dos presos, reservando à Polícia Civil as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. No mesmo sentido, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC — Lei nº 14.735/2023) veda a custódia de presos em unidades da Polícia Civil, salvo quando houver interesse fundamentado da investigação.
Esse entendimento já vem sendo reconhecido pelo Judiciário e pelos órgãos de controle. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Procedimento de Controle Administrativo apresentado pelo Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso, com a COBRAPOL admitida como terceira interessada, considerou desvio de função a guarda e a condução rotineira de custodiados pela Polícia Civil, determinando a construção de protocolo interinstitucional que defina com clareza a responsabilidade de cada órgão. Na mesma linha, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na Apelação Cível nº 0875273-36.2023.8.12.0001, manteve, por unanimidade, decisão que determina o fim da custódia rotineira de presos e de adolescentes nas dependências da Polícia Civil.
Com base nesses fundamentos, o SINPOL/RO entregou ao diretor geral ofício solicitando o levantamento das unidades que realizam prisões em flagrante e que ainda dependem do policial civil para o deslocamento do custodiado à unidade prisional. O objetivo é dimensionar o impacto dessa rotina sobre o efetivo e instruir as medidas, administrativas e, se necessário, judiciais, para que a custódia e o transporte de presos sejam assumidos pela Polícia Penal, liberando o policial civil para a sua missão constitucional de investigar.
SINPOL/RO mantém diálogo permanente
Para o SINPOL/RO, os encaminhamentos demonstram a importância do diálogo institucional e da atuação permanente em defesa dos policiais civis.
“Seguimos firmes e presentes, ouvindo o policial na ponta, por meio do SINPOL Itinerante, e transformando cada demanda em resultado concreto. Meus irmãos podem ter certeza: nenhum de vocês ficará sem representação.”
— Odair Ozame, presidente do SINPOL/RO
O sindicato continuará acompanhando os encaminhamentos tratados na reunião e manterá os policiais civis informados sobre as próximas medidas.