O SINPOL/RO participou, nesta quinta-feira (23), de uma reunião institucional na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia para definir o financiamento do curso de formação e a convocação dos novos policiais civis aprovados em concurso.
O encontro reuniu órgãos estaduais, entidades de segurança e a Direção Geral da Polícia Civil, mas, diante da postergação de prazos, o sindicato protocolou uma Ação Civil Pública para exigir uma resposta célere do Governo do Estado.
📉 Impasse Orçamentário e Próximos Passos
Durante a mesa de debates, a SEPOG informou que não dispõe de recursos para suplementação orçamentária. Contudo, o órgão deixou o caminho aberto para que a SESDEC realize a gestão financeira necessária, caso haja verbas disponíveis.
Para destravar o custeio do curso de formação, os desdobramentos seguem um cronograma estratégico:
- Busca de Recursos Federais: A utilização de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública foi colocada como alternativa principal.
- Missão em Brasília: A SESDEC agendou uma viagem à capital federal na primeira semana de agosto para viabilizar o repasse.
- Validação Legal: Uma reunião com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) será realizada para atestar a legalidade da aplicação do fundo.
- Próxima Reunião Oficial: Ficou agendado para o dia 6 de agosto o retorno com o balanço das tratativas em Brasília.
⚡ A Proposta do SINPOL/RO: Academia Imediata
Para solucionar a carência de pessoal sem burocracia excessiva, o SINPOL/RO apresentou uma proposta fundamentada na urgência do estado:
- Formação Ágil: Realização imediata da academia com prazo compatível com a necessidade urgente da segurança pública.
- Qualificação Contínua: Implementação de um programa de educação continuada institucional durante todo o estágio probatório do novo policial.
- Modelos Nacionais: O sindicato citou exemplos de estados como Santa Catarina, São Paulo e o Distrito Federal (Brasília), onde a academia possui prazos reduzidos ou não integra as fases eliminatórias do concurso.
🚨 O Caos nas Unidades e os Dados Alarmantes da Violência
A presidência do SINPOL/RO expôs a situação limite vivida nas delegacias, caracterizada por efetivo reduzido, policiais sozinhos em plantão e estruturas precárias. Foi feito um alerta severo: caso a integridade dos agentes continue desamparada, o sindicato exigirá o fechamento de unidades que não ofereçam condições mínimas de segurança. O reflexo recairá sobre uma população já desassistida, visto que 22 dos 52 municípios de Rondônia não possuem nenhuma unidade policial física.
A urgência da contratação ganha contornos dramáticos com base na 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública:
- Feminicídio: Enquanto a média nacional cresceu 4%, em Rondônia o aumento foi de 66%, registrando a segunda maior alta do país.
- Mortes Violentes Intencionais: O estado figurou entre as sete unidades federativas com alta nos índices (7,5%), contrariando a curva de queda nacional.
Diante disso, reforçou-se a necessidade não apenas de novos policiais, mas também da implantação de Delegacias da Mulher com funcionamento 24 horas. A reunião contou ainda com o apoio do SINPEC/RO, representado pelo presidente Dr. Aelson Cristiano Nogueira e pelo vice Barnabé, que endossaram as dificuldades enfrentadas pelos peritos e agentes de criminalística.
⚖️ Ação Civil Pública
Diante da postergação de prazos e do prolongamento da expectativa dos candidatos aprovados e da sociedade rondoniense, o SINPOL/RO ingressou imediatamente com uma Ação Civil Pública para obrigar o Estado a adotar uma decisão célere.
O sindicato mantém-se firme, fiscalizando cada etapa nas mesas de negociação e nos tribunais em defesa intransigente da categoria e da segurança pública de Rondônia.